COOPERAÇÕES TÉCNICAS


 

Acordo Cooperação Técnica entre o MPAP e UNIFAP (pdf)

Publicação no Diário Oficial (pdf)

Objeto: Regular os termos que regerão as atividades no campo do assessoramento técnico-científico envolvendo profissionais de diferentes áreas, de forma multidisciplinar ou específica, em vista da produção de documentos, análises e relatórios técnicos, emissão de laudos e perícias, em procedimentos demandados das ações do Ministério Público do Estado do Amapá, bem como nas áreas de moralidade administrativa, saúde e educação.

 


 

Termo de Cooperação Técnica n. 013-PGJ (pdf)

Objeto: Pelo presente instrumento e na melhor forma de Direito, as partes estabelecem entre si o presente Termo de Cooperação com o objetivo de atender aos pedidos do Poder Público para localização de certidões digitais pelos Cartórios, mediante o uso do Sistema ARPEN-SP, segundo os termos e condições dispostos neste instrumento e na legislação nacional em vigor. 

 


 

 

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