MINUTA DE LEI

Minuta de alteração de projeto de Lei Municipal do Conselho Tutelar Municipal

 

ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

Regulamento da eleição de Conselho Tutelar

Ata de votação

Calendário do processo escolha

Cédula eleitoral

Certificado de posse

Edital com a relação das candidaturas definitivas

Edital processo escolha

Ficha de inscrição

Nomeia comissão de escolha

Regimento interno do CMDCA

Resolução disciplinando o processo de escolha

 

INSTRUMENTAIS DIVERSOS

Ação Civil Pública

ACP. Anulação de eleição Conselho Tutelar

ACP. Criação dos Conselhos e Fundo

ACP. Dispensa ilegal de conselheiro

ACP. Estuturar Conselho Tutelar (1)

ACP. estruturar Conselho Tutelar (2)

ACP. Estruturar Conselho Tutelar (3)

Ofício

OFÍCIO. Politicas Públicas ao Prefeito

Portaria

PORTARIA IC. Estruturação do Conselho Tutelar

Ação de Execução

EXECUÇÃO. TAC Conselho Tutelar (1)

EXECUÇÃO.TAC Conselho Tutelar (2)

Recomendação

RECOMENDAÇÃO. Conselheiros Tutelares atribuições

RECOMENDAÇÃO. Conselho Tutelar acumulação

RECOMENDAÇÃO. Estrutura do Conselho Tutelar

RECOMENDAÇÃO.Contribuição Previdênciária ao INSS.Conselheiro Tutelar

Termo de Ajustamento de Conduta

TAC. Estruturação do Conselho Tutelar

TAC. Instalação do Conselho Tutelar

TAC. Aparelhamento do Conselho Tutelar

TAC. Criação de Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

TAC. Construção de prédio próprio para Conselho Tutelar

Nota Técnica

NOTA TÉCNICA nº 001/2012. Contribuição previdenciária Conselho Tutelar

 

LEIS E NORMAS

Lei nº 12.696/2012. Altera os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei nº 8.069/90

Res. CONANDA nº 139. Dispõe sobre os parâmetros para criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil

Res. CONANDA nº 152. Dispõe sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares de todo território nacional. 

 

DOUTRINA

A competência para a destituição de Conselheiro Tutelar

A importância da fiscalização dos conselhos tutelares pelo Ministério Público

A importância dos conselhos de direitos e dos conselhos tutelares

Apenas o conselho tutelar não basta

Argumentos para exigir a criação dos conselhos e fundos

Conselhos tutelares - consideracoes sobre alguns pontos

Conselho tutelar passo a passo

ECA - Direitos x Deveres

Funcionamento adequado dos Conselhos previstos no ECA e LOAS

O conselho tutelar. Poderes e deveres face a Lei 8069/90


JURISPRUDÊNCIA

Jurisprudencia. Prioridade absoluta x Discricionariedade Administrativa

Jurisprudencia Conselho Tutelar (1)

Jurisprudencia Conselho Tutelar (2)

 

 

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Operação Eclésia

Processos Distribuídos
Res. 110/2014

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