RECLAMAÇÃO

É a manifestação de insatisfação, desagrado, protesto sobre um serviço prestado, ação ou omissão do Ministério Público, da administração em geral e/ou servidor público, que o manifestante considera ineficiente, ineficaz e não efetivo.

 

DENÚNCIA

É a manifestação revestida da gravidade, atribuindo a responsabilidade do fato a instituição, órgão externo ou interno, agente público, pessoa física ou pessoa jurídica. As denúncias podem versar sobre: prática de crimes; prática de improbidade administrativa; abuso de autoridade; violação de interesses sociais ou individuais indisponíveis; violação de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; lesão ou ameaça de lesão ao meio ambiente; lesão ou ameaça de lesão à ordem urbanística; etc.

 

CRÍTICA

Manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pela instituição, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores públicos.

 

SUGESTÃO

É a proposta de melhoria e aprimoramento dos serviços do Ministério Público.

 

SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS E/OU INFORMAÇÃO

Consiste no pedido de informação e/ou providência ao Ministério Público e podem referir-se à área de atuação do Ministério Público ou dos serviços públicos em geral.

 

ELOGIO

É a manifestação de satisfação, apreço, identificação de aspectos positivos na prestação de serviço público ou reconhecimento sobre a qualidade do serviço recebido. Revela aspectos positivos do Ministério Público.

Diário Eletrônico

Edição Data Visualizar
013/2018 22/01/2018
012/2018 19/01/2018
011/2018 18/01/2018
010/2018 16/01/2018
009/2018 15/01/2018
008/2018 12/01/2018
007/2018 11/01/2018
006/2018 10/01/2018
005/2018 09/01/2018
004/2018 05/01/2018
003/2018 04/01/2018

Operação Eclésia

Processos Distribuídos
Res. 110/2014

Diário Oficial Eletrônico

Ouvidoria

Plantões

Espelho do MPAP

Reuniões dos Órgãos Colegiados

Nenhuma audiência agendada para os próximos dias.

Licitações Ao vivo

Nenhuma transmissão agendada para os próximos dias.