Debate sobre os 10 anos da lei Maria da Penha O Ministério Público do Amapá, através do Centro Operacional de Defesa da Mulher (CAOP Mulher), participou, na tarde da última terça-feira (23), no auditório do Complexo Cidadão Centro (MPAP), do encontro de debate dos dez anos de criação da Lei Maria da Penha, que contou com a participação de representantes das Instituições que integram a Rede de Atendimento a Mulher de Macapá.

Durante o evento, a Coordenadora do CAOP Mulher, Alessandra Moro, falou sobre os avanços trazidos pela Lei Maria da Penha na garantia dos direitos das mulheres. Abordou aspectos jurídicos inovadores e significativos na luta para combater a violência doméstica.

Segundo a Coordenadora, o art. 8º da Lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, prevê que a articulação de políticas públicas dirigidas à prevenção, assistência e atendimento à mulher vítima de violência doméstica, deverá ser realizada por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de ações não-governamentais.

“É imprescindível que a Rede de Atendimento a Mulher esteja integrada e, principalmente, em constante capacitação. Devemos oferecer um atendimento de Promotora de Justiça Alessandra Moroqualidade à mulher vítima de violência doméstica, quantas vezes ela precisar”, afirmou Alessandra Moro, explicando sobre o ciclo da violência.

Representantes da Rede tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e manifestar anseios por melhorias nas estruturas dos Órgãos que atendem mulheres vítimas de violência doméstica.

Estiveram presentes a Secretária Extraordinária de Políticas para as Mulheres, Maria Silvanda Mendes Duarte, e demais representantes da Rede de Atendimento a Mulher. 

 

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Contato: (96) 3198-1616/(96) 8121-6478 Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.r

 
8

     

Diário Eletrônico

Edição Data Visualizar
029/2018 16/02/2018
028/2018 15/02/2018
027/2018 09/02/2018
026/2018 08/02/2018
025/2018 07/02/2018
024/2018 06/02/2018
023/2018/2018 05/02/2018
022/2018 02/02/2018
021/2018/2018 01/02/2018
020/2018 31/01/2018
019/2018 30/01/2018

Operação Eclésia

Processos Distribuídos
Res. 110/2014

Diário Oficial Eletrônico

Ouvidoria

Plantões

Espelho do MPAP

Reuniões dos Órgãos Colegiados

Nenhuma audiência agendada para os próximos dias.

Licitações Ao vivo

CPL - Pregão Presencial 002/2018
22/02/2018 10:00:00