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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) proposta que muda o Código Penal e estabelece novos tipos de estelionato majorado (punição 1/3 maior do que os casos de estelionato comum). O texto segue para o Senado.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), para o Projeto de Lei 2068/20, do deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI). O texto do relator inclui quatro casos novos com aumento de pena de 1/3.

Um deles é para os golpes aplicados pelos presidiários utilizando-se de celulares ou outros aparelhos similares. A pena aumentará também para o funcionário público que praticar o ato valendo-se do cargo, emprego ou função pública, assim como para aquele que fingir ser um funcionário público.

O quarto caso envolve o estelionato praticado por qualquer meio eletro^nico ou outros meios de comunicac¸ão de massa.

É notório que o uso crescente das redes sociais para a aplicação de golpes levou o estelionato virtual ao topo do ranking de crimes cibernéticos no País, disse o relator. Assim, entendo que a lei deve apresentar uma punição mais rigorosa.

Eli Borges ressaltou que o projeto promove a atualização penal de um crime que pode causar prejuízo a muitos indivíduos. A lei deve apresentar uma punição mais grave em relação a essas condutas, declarou.

Regras atuais

O estelionato comum tem pena de 1 a 5 anos de reclusão e pune quem pratica golpes para tentar obter vantagens. Já o crime de estelionato majorado, com aumento de um terço da pena, existe atualmente se ele for praticado contra entidade de direito público ou instituto de economia popular, de assistência social ou beneficência.

Nesse ponto, a proposta aprovada aumenta a abrangência, especificando que será crime se ocorrer contra esses institutos ou contra ente da administração direta ou indireta das três esferas de governo (federal, estadual, municipal) e mesmo se for em nome deles.

Debate em Plenário

A proposta recebeu algumas críticas em Plenário. Para o líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), o projeto é inoportuno. O fim da impunidade é que reduz os crimes, não o aumento da pena.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) afirmou que a proposta amplia a contaminação nas unidades prisionais. A gente também tem de discutir uma nova política de segurança pública diferente desta atual, que não deu certo.

Porém, o deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE) afirmou que o crime de estelionato tem atingido muitos brasileiros, em especial a população mais carente. Não podemos achar que estelionato é um crime com menor poder ofensivo, disse.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Publicado em 6 de Agosto de 2020 às 10h51

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