soltura coletiva

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luis Soares de Mello, indeferiu habeas corpus coletivo impetrado pelo Instituto Anjos da Liberdade em favor de todos os apenados e presos provisórios com idade igual ou superior a 60 anos, bem como os portadores de doenças crônicas, mulheres gestantes e quem se encontre em cumprimento de pena nos regimes aberto e semiaberto. No pedido, o impetrante se referiu aos riscos de contágio pelo novo coronavírus aos quais os detentos estariam expostos no sistema prisional.

Em sua decisão, o vice-presidente argumentou que os efeitos causados pela pandemia do Covid-19 são e serão verdadeiramente extraordinários, mas indicou que a solução pretendida pelo instituto impetrante (soltura indiscriminada de parte expressiva da população carcerária) poderia gerar caos social, enormes dificuldades de gestão do sistema prisional e, até mesmo, prejudicar o controle das autoridades sanitárias em relação ao Covid-19.

Também esclareceu que, embora o Conselho Nacional de Justiça tenha editado a Recomendação nº 62/20, dirigida aos Tribunais e magistrados para a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo Covid-19 no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional e do sistema socioeducativo, essas recomendações devem ser observadas em cada caso concreto, permitindo-se que os magistrados analisem as situações específicas dos presos, provisórios ou não, conforme evolução da pandemia.

Luis Soares de Mello reconheceu que providências que possam ser tomadas para diminuir a população presa serão benéficas, mas devem ser tomadas em cada caso concreto, com análise pelo magistrado competente, após o devido contraditório. Não é demais lembrar que o Tribunal de Justiça de São Paulo encontra-se em funcionamento neste período de quarentena, com milhares de magistrados e servidores dedicados em regime remoto; assim, as recomendações do Conselho Nacional de Justiça estão sendo analisadas e ponderadas em cada caso concreto, em atenção aos direitos de cada preso e, também, conforme o interesse social inerente.

Habeas Corpus Criminal nº 2051979-69.2020.8.26.0000

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Publicado em 13 de Abril de 2020.

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