O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude em conjunto com o CAOP criminal, reuniram-se no dia 22/02 com Promotores e técnicos atuantes na área da infância e juventude com intuito de debater a implementação da Lei 13.431/2017, que normatiza e organiza o sistema de garantia e de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Considerando os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento, as quais o Estado, a família e a sociedade devem assegurar a fruição dos direitos fundamentais com absoluta prioridade. A reunião ocorreu no Complexo Cidadão Centro.

O objetivo da reunião foi debater a atuação Ministerial quanto:
1- Ao funcionamento das salas de depoimento especial;

2- Sobre necessidade de elaboração de protocolo Interno e fluxograma de procedimentos para o Ministério Público;

3- Necessidade de capacitação em escuta especializada voltada para Membros e Servidores que atuam no atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência.

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional se colocou a disposição para apoiar ações voltadas para o aprimoramento profissional e melhoria da execução das atividades institucionais.

Estiveram presentes os Membros Judith Teles, Alexandre Monteiro, Alaor Azambuja, Ubirajara Valente e Glaucia Porpino. Participaram também da reunião as equipes técnicas das Promotorias da Infância de Macapá e Santana, do CAOP criminal, NATA e do CAOP-IJE.

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