ATO/NORMA EMENTA DOWNLOAD
Ato Normativo n. 004/2018 PGJ Regulamenta o Processo Eletrônico Download
Ato Conjunto n. 002/2017 PGJ-CGMP-AP Institui e regulamenta o módulo MP-Analytics e extingue o Sistema SIGA. Download
Ato Conjunto n. 001/2017 PGJ-CGMP-AP Disciplina a Apresentação de Adolescentes Apreendidos em Flagrância no Plantão Criminal de Macapá. Download
Ato Conjunto n. 451/2017-GP/CGJ Regulamenta o recesso forense, bem como a suspensão do expediente e dos prazos processuais. Download
Ato Normativo n. 001/2017-CGMP Dispõe sobre as Correições Ordinárias, Extraordinárias e Inspeções da Corregedoria Geral do MPAP. Download
Ato Normativo n. 006/2016-PGJ Registro do Atendimento ao Público e demais Atividades Não Procedimentais. Download
Ato Conjunto n. 001/2014 PGJ–CGMP Institui e regulamenta o Sistema URANO. Download
Ato n. 002/2014–GAB/PGJ Disciplina a Política de Informática do MP-AP. Download
Aviso 001/98-CGMP Compêndio de Deveres Funcionais. Download
Enunciados da I Jornada de Processo Civil Enunciados de Processo Civil. Download
Lei Complementar n. 0102/2017 Altera a Lei Complementar n. 79/2013 e revoga as Leis Complementares n. 46 e 47/2008. Download
Lei Complementar n. 0079/2013 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá. Download
Lei Complementar n. 0071/2012 Altera a Lei Complementar n. 0046/2008. Download
Lei Complementar n. 0058/2009 Altera a Lei Complementar n. 0046/2008. Download
Lei Complementar n. 0046/2008 Dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e remuneração dos servidores efetivos do MP-AP. Download
Lei Complementar n. 0047/2008 Dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do MP-AP. Download
Lei Estadual n. 2.200/2017 Organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do MPEA. Download 
Lei Federal n. 8.625/1993 Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências. Download
Lei n. 0066/1993 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá. Download
Lei n. 8.112/90 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União. Download
Manual de Procedimentos Extrajudiciais do MPAP Manual de Procedimentos Extrajudiciais do MPAP. Download
Protocolo de Ação Integrada n. 001/2017 Protocolo que entre si celebram a Ouvidoria e a Corregedoria-Geral do MP-AP. Download
Provimento n. 004/2013-PGJ Disciplina o uso do serviço de Internet do MP-AP. Download
Provimento n. 001/2008-PGJ Disciplina a residência na comarca pelos membros do MP-AP. Download
Recomendação Conjunta n. 001/2017 Dispõe sobre o dever de prestar informações à Ouvidoria do MPAP. Download
Regimento Interno da Corregedoria-Geral do MP-AP Regimento Interno da Corregedoria-Geral do MP-AP. Download
Resolução n. 181/2017-CNMP Dispõe sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público. Download
Resolução n. 174/2017-CNMP Disciplina a Notícia de Fato e Procedimento Administrativo no âmbito do MP. Download
Resolução n. 003/2017-CPJ Dispõe sobre o Regimento Interno da Procuradoria de Justiça do MPAP. Download
Resolução n. 149/2016-CNMP Institui a obrigatoriedade de realização periódica de inspeções e correições no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados. Download
Resolução n. 16/2016-CPJ Regulamento o Curso de Adaptação, Capacitação e Vitaliciamento dos Promorores de Justiça em Estágio Probatório e dá outras providências. Download
Resolução n. 005/2016-CPJ Dispõe sobre a organzação, as atribuições e funcionamento das Procuradorias de Justiça, bem como a distribuição e tramitação de autos. Download
Resolução n. 005/2016-CPJ Dispõe sobre a organização, as atribuições e funcionamento das Procuradorias de Justiça do MP-AP. Download
Resolução n. 003/2016-CPJ Disciplina os Procedimentos Extrajudiciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Amapá. Download
Resolução n. 002/2016-CPJ Disciplina o Controle Externo da Atividade Policial do MP-AP. Download
Resolução n. 009/2015-CPJ Regulamenta as atribuições da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Macapá do MP-AP. Download
Resolução n. 008/2015-CPJ Dispõe sobre o Plantão dos Promotores de Justiça do MP-AP. Download
Resolução n. 001/2013–CSMP Institui o regulamento de Avaliação dos Promotores de Justiça Substitutos em Estágio Probatório no MP-AP. Download
Resolução n. 005/2011-CPJ Regulamento o uso do sistema de e-mail institucional do MP-AP. Download

RECOMENDAÇÕES DA CORREGEDORIA-GERAL

RECOMENDAÇÕES CONJUNTAS

MEMORANDOS CIRCULARES DA CORREGEDORIA-GERAL

Atos e Normas do Ministério Público do Amapá

Normas Federais

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