Paulo CelsoO Ministério Público do Amapá (MP-AP), através do Centro Operacional de Apoio da Cidadania e da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais, atendendo solicitação da Marinha do Brasil, promoveu, nesta segunda-feira (17), na sede do Complexo Cidadão – Zona Norte, uma reunião com o poder público estadual e municipal para discutir questões relativas ao transporte hidroviário no Estado.

De acordo com o promotor de justiça Paulo Celso Ramos, que presidiu os trabalhos, os problemas relatados inicialmente pela Marinha do Brasil são comuns em todo o Estado do Amapá e por essa razão merecem uma análise conjunta por parte das autoridades na busca de soluções concretas.

“O transporte hidroviário no Estado, a exemplo do que acontecia no passado, ainda é explorado de forma extremamente deficiente. Não existe uma estrutura adequada de portos. As instalações existentes são precárias e sem acessibilidade. Os cidadãos que utilizam o serviço de transporte hidroviário são submetidos a embarcações inseguras, muitas vezes superlotadas e pilotadas por condutores sem habilitação, e ainda pagando valores fixados pelo proprietário do barco e sujeitos à ação criminosa dos ratos d’água”, pontuou.

Para o promotor de justiça, “os rios são parte integrante da vida dos habitantes da região Norte do Brasil e constituem uma importante via de transporte para os mesmos. No Estado do Amapá, a exemplo dos demais estados amazônicos, a realidade não é diferente, sendo que em alguns locais, o transporte hidroviário constitui a única alternativa de deslocamento. Estamos falando de problemas antigos relacionados aCapitao fragata deficiência de fiscalização e a falta de investimentos no setor. Não vamos resolver de um dia para outro, mas precisamos começar imediatamente”, enfatizou Paulo Celso.

Durante a reunião, o capitão de Fragata Aderson Oliveira elencou outros problemas ligados ao transporte hidroviário, como a falta de segurança das embarcações; condições precárias para embarque e desembarque de passageiros; falta de fiscalização e regras no transporte intermunicipal; prostituição infantil; transporte inadequado de combustíveis e outras mercadorias perigosas e não cumprimento das rotas.

promotora Ivana Cei valendoA coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, promotora de Justiça Ivana Cei, disse que as instituições ligadas ao tema precisam tratar os serviços de transporte hidroviário com maior seriedade e zelo. Enfatizou a importância de se expedir uma Recomendação com o mínimo necessário de informações para nortear as atividades. “Seria um referencial para a fiscalização e as embarcações teriam um novo direcionamento”, sugeriu.

Em razão da complexidade dos problemas suscitados ao longo da reunião, foi deliberado pelos presentes a criação de um Fórum Permanente de Debates, o qual, dentre outras atribuições, fomentará a discussão do tema, apresentará sugestões estratégicas para solução dos problemas no setor, estimulará a criação dos Planos Municipais de Gerenciamento Costeiro, bem como exigirá o cumprimento da legislação vigente. O Fórum será divido em subgrupos para debater questões relacionadas ao meio ambiente; infância e juventude; direitos do consumidor; segurança pública e infraestrutura da navegação.

“A criação de um grupo de debates é sempre positiva, pois o Fórum permite a aproximação das instituições. Há iniciativa semelhante no Pará e muita coisa já avançou. Podemos pegar essas experiências que estão dando certo e aplicarmos aqui. É urgente darmos atenção e prioridade para o transporte em nossos rios”, finalizou Paulo Celso.

Participaram, ainda, da reunião os promotores de Justiça Marcelo Moreira (Promotoria do Meio Ambiente de Macapá), Adilson Garcia (Meio Ambiente de Santana), Gisa Veiga (Coordenadora das Promotorias de Santana), Miguel Angel ( coord. do CAOP Infância e Juventude), Alexandre Monteiro (Infância e Juventude de Macapá ), José Cantuária (Infância e Juventude de Santana) e Luiz Marcos da Silva ( Promotoria de Defesa do Consumidor), além dos representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Prefeitura de Macapá, Prefeitura de Santana, Batalhão Ambiental da Polícia Militar, Secretaria de Patrimônio da União (SPU),Polícia Civil, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e Instituto de Defesa do Consumidor (Procon).

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Contato: (96) 3198-1616/(96) Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.r

Transmissão de reuniões dos órgãos colegiados

Nenhuma audiência agendada para os próximos dias.

ver todas    

Licitações Transparentes

CPL - Pregão Presencial 010/2017

Início: 12/05/2017 10:00:00
Fim: 12/05/2017 12:00:00

ver todas    

Informação