Durante reunião ocorrida nesta segunda-feira (10), no Complexo Cidadão da Zona Norte, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Macapá voltou a debater com os órgãos ambientais Federal, Estadual e Municipal a necessidade de combater mais efetivamente a comercialização de madeira adquirida sem o documento de autorização de corte e transporte de produtos madeireiros da flora amazônica.

A reunião contou com a efetiva participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Procuradoria-Geral do Município de Macapá (PROGEM), do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), do Instituto de Meio Ambiente do Estado do Amapá (IMAP), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Macapá (SEMAM) e do Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Estado do Amapá (BA).

O promotor de Justiça Marcelo Moreira, que presidiu a reunião, afirmou que “é necessário voltar a reunir os esforços institucionais aplicados em favor da proteção da floresta amazônica, na busca de resultados concretos, defendendo, deste modo, uma atuação conjunta de todos os órgãos ambientais para equacionar a necessidade de combater os efeitos negativos do desmatamento, com a garantia da cidadania econômica principalmente dos pequenos produtores que vivem na Amazônia”.

A superintendente do IBAMA, Gracicleide dos Santos Braga, contextualizou a adoção de medidas com a implantação do Sistema Nacional de Floresta (SINAFLOR), que permitirá a fiscalização e monitoramento do desmatamento em todo o país. Na Amazônia, o sistema permitirá o acompanhamento da madeira desde a extração ao destinatário final, com ganhos para a conservação da floresta e impedindo ações ilegais de extração e comércio. Enfatizou ainda o IBAMA que não basta regularizar o empreendimento que vende madeira, é preciso regularizar principalmente o produto.

Segundo informações da SEMA e IMAP, o grande desafio é a regularização dos comerciantes que atuam na venda de madeira nos canais das Pedrinhas e do Jandiá, em Macapá, e do Bueiro, em Santana. Aqueles estabelecimentos, em sua maioria, adquirem madeira não regularizada proveniente do Estado do Pará e não apresentaram os documentos necessários ao seu licenciamento e regularização ambiental.

Como resultado da reunião, ficou entendido que a regularização do produto madeireiro deve contar com um amplo diálogo tanto com o setor madeireiro quanto com os órgãos ambientais do estado do Pará. O promotor de Justiça Marcelo Moreira sugeriu que também o Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) seja convidado para contribuir com o diálogo necessário às soluções para proteção dos recursos florestais do país situados entre os dois estados.

Uma nova reunião irá ocorrer até o final do mês de maio, para a qual serão convidados os representantes dos comerciantes das madeireiras, a Secretaria de Meio Ambiente e a Promotoria de Justiça de Meio Ambiente do Estado do Pará.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Contato: (96) 3198-1616/(96) Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.r

Diário Eletrônico

Edição Data Visualizar
012/2018 19/01/2018
011/2018 18/01/2018
010/2018 16/01/2018
009/2018 15/01/2018
008/2018 12/01/2018
007/2018 11/01/2018
006/2018 10/01/2018
005/2018 09/01/2018
004/2018 05/01/2018
003/2018 04/01/2018
002/2018 03/01/2018

Operação Eclésia

Processos Distribuídos
Res. 110/2014

Diário Oficial Eletrônico

Ouvidoria

Plantões

Espelho do MPAP

Processômetro em 2018

848
Procedimentos Extrajudiciais Instaurados
5
Procedimentos Instaurados na Ouvidoria
354
Ações Ajuizadas
1
TACs Firmados